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Publicações do processo
0009200-08.2021.8.17.8227
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJPE · 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0009200-08.2021.8.17.8227 EXEQUENTE: ERIVANIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por ERIVANIA BARBOSA DA SILVA em detrimento de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., todos qualificados na inicial. Restou o executado condenado a obrigação de pagar e de fazer, quais sejam, pagamento de lucros cessantes e danos morais, no valor total de R$ 19.386,50 (id 215045750) e reativação do perfil do instagram. Iniciado o cumprimento e intimado o executado para pagar, este apresentou impugnação declarando incontroversa a quantia indicada pela exequente; entretanto, alegou que para a obrigação de fazer é necessária a indicação de um e-mail seguro da executada, para que sejam enviados os comandos de reativação. Intimada a exequente para se manifestar, aduziu que é prática recorrente da executada desrespeitar a legislação brasileira e pede aplicação de multa. É o que importa. De início, tem-se que o executado declara incontroverso o valor executado, mas não comprova o seu depósito judicial. Já no que diz respeito à obrigação de fazer, acolho a alegação da executada da necessidade de informação de e-mail seguro para reativação da conta/perfil. Sendo assim, intimem-se as partes para, em 10 dias: - Exequente – informar um e-mail seguro; - Executado – comprovar o recolhimento de sua obrigação de pagar, sob pena de bloqueio. Com o fornecimento do e-mail, o executado terá o prazo subsequente de 10 dias para fazer o devido cadastro e indicar o passo a passo para a reativação. Com a resposta do executado, intime-se a exequente para, seguindo os passos informados, reativar a conta. Advirta-se que deve gravar o procedimento de reativação, para sendo o caso demonstrar nos autos, o sucesso ou insucesso da medida. Intimem-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito
Intimação
TJPE · 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0009200-08.2021.8.17.8227 EXEQUENTE: ERIVANIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por ERIVANIA BARBOSA DA SILVA em detrimento de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., todos qualificados na inicial. Restou o executado condenado a obrigação de pagar e de fazer, quais sejam, pagamento de lucros cessantes e danos morais, no valor total de R$ 19.386,50 (id 215045750) e reativação do perfil do instagram. Iniciado o cumprimento e intimado o executado para pagar, este apresentou impugnação declarando incontroversa a quantia indicada pela exequente; entretanto, alegou que para a obrigação de fazer é necessária a indicação de um e-mail seguro da executada, para que sejam enviados os comandos de reativação. Intimada a exequente para se manifestar, aduziu que é prática recorrente da executada desrespeitar a legislação brasileira e pede aplicação de multa. É o que importa. De início, tem-se que o executado declara incontroverso o valor executado, mas não comprova o seu depósito judicial. Já no que diz respeito à obrigação de fazer, acolho a alegação da executada da necessidade de informação de e-mail seguro para reativação da conta/perfil. Sendo assim, intimem-se as partes para, em 10 dias: - Exequente – informar um e-mail seguro; - Executado – comprovar o recolhimento de sua obrigação de pagar, sob pena de bloqueio. Com o fornecimento do e-mail, o executado terá o prazo subsequente de 10 dias para fazer o devido cadastro e indicar o passo a passo para a reativação. Com a resposta do executado, intime-se a exequente para, seguindo os passos informados, reativar a conta. Advirta-se que deve gravar o procedimento de reativação, para sendo o caso demonstrar nos autos, o sucesso ou insucesso da medida. Intimem-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito
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