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Publicações do processo
0009193-75.2026.4.05.8302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 24ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009193-75.2026.4.05.8302 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J C DA SILVA DOS SANTOS, JOSE CARLOS DA SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - De ordem do MM. Juiz Federal da 24ª Vara/PE, tendo em conta que os resultados das consultas através dos sistemas SisbaJud e RenaJud restaram infrutíferas, intime-se a exequente para que indique especificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, algum bem a ser penhorado, advertindo-a de que, na sua omissão, o processo será suspenso e arquivado nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, independentemente de nova intimação.
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