0009182-43.2025.8.16.0024

Intimação

TJPR · 5ª Câmara Criminal · Ementa de Acórdão

Processo:0009182-43.2025.8.16.0024(Apelação Criminal) Relator(a):Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma Órgão Julgador:5ª Câmara Criminal Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS.APELO DO RÉU ADRIANO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DESPROVIMENTO – RÉU ABORDADO EM LOCAL NOTÓRIO PELO TRÁFICO DE DROGAS COM COCAÍNA, CRACK E MACONHA, APÓS TER SIDO FLAGRADO CONVERSANDO SOBRE ORIENTAÇÕES DADAS PELO CHEFE DO PONTO DE VENDAS DOS ENTORPECENTES – PALAVRA DOS AGENTES QUE SE REVESTE DE EFICÁCIA PROBATÓRIA – CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – DESPROVIMENTO – DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.APELO DO RÉU NATANAEL. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL – NÃO ACOLHIMENTO – RÉU FLAGRADO CONVERSANDO SOBRE ORIENTAÇÕES DADAS PELO CHEFE DO PONTO DE VENDAS DE DROGAS E TENTATIVA DE FUGA AO AVISTAR AGENTES – FUNDADAS SUSPEITAS DA PRÁTICA DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DESPROVIMENTO – RÉU ABORDADO EM LOCAL NOTÓRIO PELO TRÁFICO DE DROGAS COM COCAÍNA, CRACK E MACONHA, APÓS TER SIDO FLAGRADO CONVERSANDO SOBRE ORIENTAÇÕES DADAS PELO CHEFE DO PONTO DE VENDAS DOS ENTORPECENTES – PALAVRA DOS AGENTES QUE SE REVESTE DE EFICÁCIA PROBATÓRIA – CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA NATUREZA DOS ENTORPECENTES – DESPROVIMENTO – QUANTIDADE IGUALMENTE EXACERBADA DE COCAÍNA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – DESPROVIMENTO – DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DESPROVIMENTO – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM A MEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.