Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009178-62.2025.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Mascarenhas Neves - Manifeste-se Jose Carlos Mascarenhas Neves acerca dos documentos comprobatórios da liquidação da RPV juntados. - ADV: JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP)
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009178-62.2025.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Mascarenhas Neves - Manifeste-se Jose Carlos Mascarenhas Neves acerca dos documentos comprobatórios da liquidação da RPV juntados. - ADV: JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP)