0009175-36.2021.8.19.0209

Intimação

TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 6ª Vara Cível · Decisão

Diante do noticiado a fls. 290/292 e da concordância do Exequente manifestada a fls. 332, levante-se a penhora que recaiu sobre o imovel matrícula nº 113554-A junto do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Caso já tenha sido a referida penhora aotada no RGI, oficie-se determinado a ordem de cancelamento. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), trata-se de uma ferramenta do Judiciário brasileiro que agiliza a busca identificar relações entre pessoas e empresas como um mapa mental , facilitando a detecção de fraudes e laranjas. Dessa forma, e considerando que Referida ferramenta não informa diretamente a existência de patrimônio e ativos do devedor e nem permite eventual bloqueio, verifica-se a ausência de interesse processual do credor, devendo eventual solicitação da pesquisa pelo SNIPER ser formulado em sede de desconsideração da personalidade jurídica. Assim indefiro a consulta requerida. Prossiga-se na Execução. procedendo-se a consulta junto o CCS-BANCEN e CENSEC, conforme requrido, após o recolhimento das custas devidas..