0009160-46.2010.8.16.0012

Intimação

TJPR · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 5TR@tjpr.jus.br Autos nº. 0009160-46.2010.8.16.0012 Recurso: 0009160-46.2010.8.16.0012 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Recorrente(s): MARIA IOLANDA CLAUDINO MACHADO Maristane Machado Bobato Franciane Claudino Machado Recorrido(s): ITAU UNIBANCO S.A. RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO. ARTIGO 487, III, “B”, DO CPC/15. ARTIGO 932, I, DO CPC/15. Relatório Relatório dispensado nos termos do Enunciado n° 92 do FONAJE: “Nos termos do art. 46 da Lei nº 9099/1995, é dispensável o relatório nos julgamentos proferidos pelas Turmas Recursais”. Fundamentação Trata-se de Recurso Inominado interposto contra sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Com a subida dos autos, verifica-se que houve a comunicação de acordo realizado entre as partes, as quais estão devidamente representadas por seus advogados, pleiteando pela homologação da autocomposição e extinção do feito. Considerando a autocomposição entre as partes, nos termos do artigo 932, inciso I, do CPC/15, homologo o presente acordo e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e sem honorários. À Secretaria para que certifique quanto ao trânsito em julgado e, após, remetam os autos à origem para o cumprimento da obrigação e/ou eventual arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, datado e assinado conforme inserção no sistema. Luciana Fraiz Abrahão Magistrada