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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível
Processo 0009151-33.2022.8.26.0482 (processo principal 1007563-18.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CÉLIO APARECIDO VIEIRA - - MILTON JOÃO MATRICARDI - - Lindaura Izabel do Nascimento - - JOSÉ VIEIRA - - JOSÉ ROBERTO VIERA - - José Carlos Vieira - - Ines de Araújo Vieira - - Valdenice Vieira Pinto - - Zelia Aparecida Vieira - - Valdecy Vieira - - CLAUDIA VIEIRA MATRICARDI - - TEREZINHA VIEIRA MATRICARDI - - Espolio de Anedino Vieira - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Observo que os litigantes, através das petições de fls. 506/508 e 509, se manifestaram sobre o laudo pericial, requerendo esclarecimentos, dadas as razões apontadas. Desta maneira, em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório, consagrados no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Carta Magna de 1988, concedo ao perito o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca dos aspectos suscitados. Em sequência, concedo aos litigantes o prazo comum de dez (10) dias para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pela expert. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)