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TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Despacho
DESPACHO Nº 0009148-51.2007.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelado: Vera Lucia Camargo Lazarini - Apelado: Fatima Aparecida de Pinho - Apelado: Werner Manigel - Apelado: Andreia Regina Moreira dos Santos - Apelado: Rosa dos Santos Cruz - Apelado: Cicero Bento Amorim - Apelado: Maria Aparecida Fragoso - Apelado: Doralicio Manoel Cruz - Apelado: Isaura Gonçalves Mendes - Apelado: Margareth Guerra Bartolli - Apelado: José Arnaldo Zanata - Apelado: Joacas Pinheiro Salles - Apelado: Paulo Ramos da Conceição - Apelado: Neuza Maria Grassi Marcelino - Apelado: Enilce Januario de Moraes - Apelado: Eva Borges Cavazzani - Apelado: Antonio Francisco Moura - Apelado: Neuza de Fátima Guerra Peres - Apelação Cível Processo nº 0009148-51.2007.8.26.0079 Relator(a): PASTORELO KFOURI Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 339 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Ana Carolina Alves Carvalho (OAB: 492908/SP) - Fernanda de Oliveira Silva (OAB: 502323/SP) - 4º andar
TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Despacho
DESPACHO Nº 0009148-51.2007.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelado: Vera Lucia Camargo Lazarini - Apelado: Fatima Aparecida de Pinho - Apelado: Werner Manigel - Apelado: Andreia Regina Moreira dos Santos - Apelado: Rosa dos Santos Cruz - Apelado: Cicero Bento Amorim - Apelado: Maria Aparecida Fragoso - Apelado: Doralicio Manoel Cruz - Apelado: Isaura Gonçalves Mendes - Apelado: Margareth Guerra Bartolli - Apelado: José Arnaldo Zanata - Apelado: Joacas Pinheiro Salles - Apelado: Paulo Ramos da Conceição - Apelado: Neuza Maria Grassi Marcelino - Apelado: Enilce Januario de Moraes - Apelado: Eva Borges Cavazzani - Apelado: Antonio Francisco Moura - Apelado: Neuza de Fátima Guerra Peres - Ora consulta a Serventia como proceder, porquanto o relator, Juiz de Direito Ferreira da Cruz, não mais integra a 7ª Câmara de Direito Privado (fls. 1560). Pois bem. Os autos físicos, registrados sob nº 0009148-21.2007.8.26.0089, foram digitalizados em 1ª Instância, passando a tramitar de forma digital sob nº 0009148-51.2007.8.26.0079 (fls. 1520 e 1559). O presente feito foi distribuído em 11/01/2011 à 7ª Câmara de Direito Privado, ao Desembargador Pedro Baccarat (fls. 1153), que permutou com o Desembargador Romeu Ricupero, mas, em razão de sua aposentadoria, encaminhado ao Juiz de Direito Ferreira da Cruz, em 17/04/2012 (fls. 1192, 1194 e 1196), o qual julgou o recurso em 25/04/2012 (fls. 1198/1211), bem como os embargos de declaração em 0/08/2012 (fls. 1263/1266). Porém, cessou a designação do relator, sem designação de outro magistrado no lugar. Cumpre observar que a cadeira anteriormente ocupada pelos Desembargadores Pedro Baccarat e Romeu Ricupero é, atualmente, ocupada pelo Desembargador Pastorelo Kfouri. Diante do exposto, encaminhe-se o presente feito ao Desembargador Pastorelo Kfouri, na 7ª Câmara de Direito Privado. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Ana Carolina Alves Carvalho (OAB: 492908/SP) - Fernanda de Oliveira Silva (OAB: 502323/SP) - 4º andar
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