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TRF5 · 16ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009136-57.2026.4.05.8302 AUTOR: MARIA SEVERINA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento n. 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais. Ficam cientes ainda que seu silêncio importa em aceitação. - Ciência às partes de que qualquer retenção só será feita se o contrato de honorários estiver nos autos. Caso, no prazo da manifestação dos cálculos, não seja juntado o contrato, o processo seguirá para elaboração da RPV sem retenção.
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