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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível
Processo 0009115-72.2010.8.26.0009 (009.10.009115-4) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo Andre - Thais Santana da Silva - Vistos. Com razão à executada, satisfeita a obrigação, conforme noticia a petição de fl. 420, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em cinco dias, providencie a parte executada o recolhimento das custas de 1% sobre o débito ao Estado, nos termos da Lei 11.608/03, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida. Quando em termos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), HELOISA CRISTINA AQUINO E SILVA (OAB 498406/SP)