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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3279590/SC (2026/0216457-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:VARDILINO LUZIA ADVOGADO:FABIANO LUZIA - SC054450 AGRAVADO:AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADOS:LUIZ CARLOS PISSETTI - SC004175 PISSETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SC001194 INTERESSADO:REOMAR CARDOSO BRIÃO INTERESSADO:VILMAR DOS SANTOS INTERESSADO:VOLNEI DO NASCIMENTO ARCENIO INTERESSADO:WALTER JOAO WURZEL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3279590/SC (2026/0216457-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:VARDILINO LUZIA ADVOGADO:FABIANO LUZIA - SC054450 AGRAVADO:AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADOS:LUIZ CARLOS PISSETTI - SC004175 PISSETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SC001194 INTERESSADO:REOMAR CARDOSO BRIÃO INTERESSADO:VILMAR DOS SANTOS INTERESSADO:VOLNEI DO NASCIMENTO ARCENIO INTERESSADO:WALTER JOAO WURZEL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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