2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009103-46.2025.8.26.0037/SP EXEQUENTE: VALTER LUIZ PEREIRA NOVI ADVOGADO(A): ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB SP057908) ADVOGADO(A): KARINA COELHO SANTOS (OAB SP165841) EXEQUENTE: MARCIA REGINA PEREIRA NOVI ADVOGADO(A): ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB SP057908) ADVOGADO(A): KARINA COELHO SANTOS (OAB SP165841) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA NOVI ADVOGADO(A): ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB SP057908) ADVOGADO(A): KARINA COELHO SANTOS (OAB SP165841) EXECUTADO: JORGE APARECIDO DE CASTRO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MIYOKO OKAMA ZACHARIAS (OAB SP123079) ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO ZACHARIAS (OAB SP079601) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 No evento 43, PET53 o executado volta a requerer a suspensão da venda do imóvel em hasta pública sustentando que nele voltou a residir em razão do agravamento do seu estado de saúde. Assim agiu por sua conta e risco na medida que a questão relativa ao direito real de habitação e problemas de saúde foram rejeitados na sentença prolatada na ação principal (evento 1, DOC5) e também na impugnação apresentada no presente cumprimento de sentença (evento 39, DEC50). Diante da coisa julgada material aplica-se o disposto no artigo 507 do CPC (É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão). Indefiro o requerimento formulado pelo executado. 2 Esclareçam os autores se há indicação de leiloeiro entre os credenciados. Prazo: 5 dias. Após, tornem conclusos para designação das datas dos leilões. Intimem-se. Araraquara, 15 de setembro de 2026