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Processo 0009098-64.2026.8.26.0562

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
10/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Processo 0009098-64.2026.8.26.0562 (processo principal 1030547-32.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sergio Figueira de Faria - 1. Como se sabe, o art. 5.º da Lei Estadual n.

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