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Publicações do processo
0009085-62.2024.8.26.0521
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 0009085-62.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - AMANDA BEATRIZ DA SILVA ABREU - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: AMANDA BEATRIZ DA SILVA ABREU (Penitenciária Feminina de Votorantim, - ADV: GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP), MAIRA BARBOZA BENEDITO (OAB 505941/SP)
Intimação
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 0009085-62.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - AMANDA BEATRIZ DA SILVA ABREU - Em consonância com a Ordem de Serviço nº 02/2017, baixada por este juízo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre a concessão de progressão de regime em favor de AMANDA BEATRIZ DA SILVA ABREU. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão - ADV: GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP), MAIRA BARBOZA BENEDITO (OAB 505941/SP)
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