Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009085-51.2026.8.26.0405 (processo principal 1032439-59.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Leonardo Pereira do Nascimento - Vistos. Estendo a este incidente a justiça gratuita deferida nos autos de conhecimento. Anote-se. INTIME-SE a Fazenda, via portal, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do C.P.C. Int. - ADV: FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS (OAB 184680/SP)