0009075-53.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

USUCAPIÃO PROC.: 202411500216 NÚMERO ÚNICO: 0009075-53.2024.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES NUNES SANTOS ADV. : YVEN PEDRO ROCHA DA SILVA SULZ - OAB: 15286-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO, POR USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1.242, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL), DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ARROZAL, Nº 94, BAIRRO SANTA MARIA, ARACAJU/SE, CEP 49039-183, COM ÁREA DE 273,15M² (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS METROS E QUINZE DECÍMETROS QUADRADOS), ASSIM CONFRONTADO: AO NORTE, COM O IMÓVEL DE JACKSON DA CONCEIÇÃO E MARIA ADENIR SANTOS; AO SUL, COM A RUA ARROZAL, EM 7,00 METROS; AO LESTE, COM O IMÓVEL DE JORGE DOS SANTOS E IVANETE SANTOS ARAÚJO; E AO OESTE, COM O IMÓVEL DE EDIVALDO DOS SANTOS VALENTE E KARLA DENISE DOS SANTOS, EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES NUNES SANTOS, CPF Nº 517.218.995-53. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO POR QUALQUER DOS CITADOS OU INTIMADOS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA REGISTRO DA PRESENTE SENTENÇA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, SERVINDO ESTA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, COMO TÍTULO HÁBIL PARA A ABERTURA DE MATRÍCULA EM NOME DA REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 1.241 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 167, I, ITEM 28, DA LEI Nº 6.015/73, INSTRUÍDO COM A PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E A PLANTA DE SITUAÇÃO (PRANCHAS 01/03 E 02/03), SUBSCRITAS PELO ENGENHEIRO ADOLFO FERREIRA, CONSTANTES DOS AUTOS.