Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009069-38.2026.8.26.0554 (processo principal 1003980-17.2026.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marília Zuliani Bianchi - Vistos. No prazo de 30 dias comprove a Fazenda executada o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, bem como forneça, caso a parte exequente não tenha acesso, a documentação exigida para apuração dos valores a serem restituídos. Valerá esta decisão como ofício, que poderá ser encaminhada pela parte exequente, devendo ser instruída com cópia da inicial, sentença e trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal