Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única · Sentença
Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL em face de LUCIA HELENA DE ANDRADE COSTA. Decisão em id. 151 que determinou a suspensão do feito diante do acordo pactuado entre as partes apresentado em id. 147/149. Petição da parte autora em id. 201, na qual informa o cumprimento integral do referido acordo e requer a extinção do feito. Manifestação da ré em id. 205, com termo de quitação. É o breve relatório. Passa-se à decisão. Considerando o cumprimento integral, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b , do CPC. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, tendo em vista o disposto no art. 90, §3 º, do CPC. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários dos seus advogados, tendo em vista que não foram firmados em acordo. P.I. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento.
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