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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0009064-57.2025.8.26.0196 (processo principal 1015164-79.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gisele Aparecida Henrique Coelho - Intimar a parte exequente para que proceda à distribuição do respectivo incidente de requisitório, no prazo legal, sob pena de arquivamento, nos termos da decisão retro. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)