Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 9 publicações identificadas.
TJPR · 2ª Vara Cível de Apucarana · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: APU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0009060-09.2021.8.16.0044 Processo: 0009060-09.2021.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Extinção Valor da Causa: R$150.000,00 Exequente(s): CLOVIS VOLPATO IRIVALTO VOLPATO IVONETE VOLPATO DE OLIVEIRA LAUDICEIA VOLPATO PAULO ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA ROSEMERI TOMASIN ROSILAINE SILVA OLIVEIRA TELMA VOLPATO Executado(s): IVETE VOLPATO MARCOS VOLPATO Vistos Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado no seq. 290.1. Proferida a decisão do seq. 356.1, que determinou a expedição de alvará ao Ofício de Registro de Imóveis, a intimação dos réus para a constituição de novo procurador nos autos e o levantamento do depósito, a parte autora compareceu aos autos requerendo a declaração de invalidade da certidão do seq. 361.1, aduzindo, em suma, que destoa do comando judicial anterior, bem como a expedição do alvará judicial e a anotação nos autos de que se trata de obrigação de fazer. Vieram os autos conclusos. Decido. Em exame dos autos, evidencia-se que, de fato, a intimação lançada nos movimentos sequenciais 361.1 e 362.1 destoam do contido no comando judicial, haja vista que não há determinação de pagamento, ainda que se vislumbre possíveis débitos de custas processuais e dos alugueis estabelecidos na sentença (seq. 274.1). Assim, declaro sem efeito as intimações expedidas nos sequenciais 361.1 e 362.2 e determino: a) a expedição do alvará direcionado ao Oficial Registrador de Imóveis para que promova o registro da transferência de propriedade nos termos da decisão do seq. 356.1, com a menção expressa de que o alvará supre a declaração de vontade dos réus em relação à aquisição da propriedade do imóvel, nos termos do artigo 501 do CPC, dispensadas as assinaturas dos requeridos (proprietários anteriores), assim como a escritura pública. Remetam-se em anexo ao alvará cópia da sentença (seq. 274.1) e das decisões de seqs. 297.1, 356.1 e da presente. Observo, no entanto, que eventuais tributos, emolumentos e despesas processuais para o registro da transferência imobiliária ficam a cargo dos autores, assim como deverão cumprir as demais diligências necessárias para a realização do ato, na medida em que o alvará supre tão somente a declaração de vontade das partes, nos termos do título judicial de seq. 274.1; b) a intimação dos exequentes para que, no prazo de 15 dias, indiquem o novo endereço dos executados para que seja possível o direcionamento correto das intimações, haja vista que aquelas anteriormente expedidas retornaram com a anotação de "mudou-se" e "casa vazia" (seq. 365. e 364); c) cumprido o item "b" pela parte exequente (fornecimento do novo endereço), a intimação dos executados para que, no prazo de 15 dias, constituam novo procurador nos autos, cientes que a inércia acarretará o prosseguimento da execução independentemente de intimação; d) o levantamento das quantias, mediante a expedição dos respectivos alvarás, nos termos da decisão do seq. 340.1. Cumpridos todos os itens anteriores, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, ciente que sua inércia acarretará a presunção de cumprimento integral da obrigação e a execução será extinta na forma do artigo 924, II, do CPC. Registro, por fim, que prescinde de anotação nos autos que o presente cumprimento de sentença versa obrigação de fazer, até porque o equívoco na intimação decorre de mero erro material passível de correção, de modo que indefiro o pleito do item "e" da petição do seq. 367.1. Intimações e diligências necessárias. Apucarana, 28 de agosto de 2026. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito
TJPR · 2ª Vara Cível de Apucarana
Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE COMPROVANTE (25/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal