0009055-32.2024.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009055-32.2024.8.26.0002/SPEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) EXECUTADO: PINTURAS STAR PAINT LTDA ADVOGADO(A): WALTER CALZA NETO (OAB SP157730) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KOJI KAMEI OHARA (OAB SP531294) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO PINHEIRO RODRIGUES (OAB SP528370) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): WALTER CALZA NETO (OAB SP157730) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KOJI KAMEI OHARA (OAB SP531294) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO PINHEIRO RODRIGUES (OAB SP528370) EXECUTADO: MANOEL ANTONIO MARTINS ADVOGADO(A): WALTER CALZA NETO (OAB SP157730) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KOJI KAMEI OHARA (OAB SP531294) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO PINHEIRO RODRIGUES (OAB SP528370) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. O §5º do art. 921 do CPC dispõe expressamente que não serão imputados quaisquer ônus às partes quando reconhecida a prescrição intercorrente. No presente caso, uma vez que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Publique-se e intime-se.