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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0009048-94.2026.8.26.0996 (processo principal 0009862-03.2022.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Allan Soares dos Santos - Feitas as devidas comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos digitais. - ADV: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 194332/SP), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)