Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Diante das petições protocoladas após o parecer de id 945, notadamente dos esclarecimentos prestados em complementação ao laudo pericial, colha-se a manifestação do Ministério Público para eventual retificação ou ratificação do seu opinativo. Com a juntada da manifestação ministerial, venham os autos conclusos para sentença no GAB01.
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