Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0009024-22.2025.8.16.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0009024-22.2025.8.16.0045(Recurso Inominado) Relator(a):Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR – ALEGAÇÃO DE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DO SECRETÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NEREIDE DE SOUZA CAMARGO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMANTE – AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEMANDA QUE ENVOLVE ALEGADA PRÁTICA DE XENOFOBIA – INCISO I, ART. 178, DO CPC – AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PREJUÍZO À PARTE RECLAMANTE EVIDENCIADO (§§ 1º E 2º, ART. 279 DO CPC) – NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – SENTENÇA CASSADA.Recurso prejudicado.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.