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Publicações do processo
0009005-36.2021.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0009005-36.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATHEUS LOSSANO DEPIERI - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a REGRESSÃO de MATHEUS LOSSANO DEPIERI, MT: 1238011-9, RJI: 203325506-72, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao REGIME FECHADO. - ADV: VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 467351/SP)
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