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TRF6 · SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009005-05.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00090050520154013800/MG)RELATOR: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE: NUTRIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS (OAB MG126634) ADVOGADO(A): MARIANA DE ARAUJO ANTUNES (OAB MG147847) ADVOGADO(A): LUISA ACACIO FERREIRA (OAB MG118862) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 02/09/2026 - Juntada de certidão
TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0009005-05.2015.4.01.3800/MG (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO APELANTE: NUTRIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS (OAB MG126634) ADVOGADO(A): MARIANA DE ARAUJO ANTUNES (OAB MG147847) ADVOGADO(A): LUISA ACACIO FERREIRA (OAB MG118862) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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