0008991-86.2007.8.05.0039

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0008991-86.2007.8.05.0039 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: VILOBALDO AZEVEDO RAMOS PARTE RE: JORGE AZEVEDO RAMOS, GEORGES SANTANA RAMOS Advogado(s) do reclamante: EDMILSON RIBEIRO LIMA, MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI N. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar a parte autora, salvo se houver pedido de gratuidade da justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais abaixo conforme Tabela de Custas Processuais vigente, devendo ainda juntar o comprovante de recolhimento das taxas devidas, sob pena de, não o fazendo, ser determinado pelo magistrado o cancelamento da distribuição, conforme art. 290, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); XXIII - Audiência de conciliação e sessão de mediação processual ou pedido de homologação de acordo préprocessual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (vide notas I-26 e I-27 Camaçari, BA 8 de setembro de 2026 Jêslane Santos de Jesus Estagiária Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria