0008983-79.2025.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588102110 NÚMERO ÚNICO: 0008983-79.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : ALUIZIO DA SILVA FERREIRA ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE EXEQUENTE : COSTA E ROCHA SOARES ADVOGADOS ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE EXECUTADO : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV. : IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO E REJEITO, NO MÉRITO, OS PEDIDOS DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DAS ASTREINTES, DE AFASTAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, MANTENDO HÍGIDO O CRÉDITO EXEQUENDO NOS MOLDES DA PLANILHA DE FLS. 30/33, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE A MULTA COMINATÓRIA. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DO VALOR INCONTROVERSO DE R$ 9.550,38 JÁ DEPOSITADO NOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA EXECUTADA MANIFESTOU, EM SUA IMPUGNAÇÃO, NÃO SE OPOR A TAL LEVANTAMENTO. DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO PARCIAL REALIZADO, E, APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ORA FIXADOS, COMPUTANDO, SE O CASO, A MULTA E OS HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O SALDO REMANESCENTE, PROSSEGUINDO-SE, NA SEQUÊNCIA, COM OS ATOS EXECUTIVOS CABÍVEIS. INTIMEM-SE. M