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Publicações do processo
0008983-57.2020.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0008983-57.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA JUSTINIANO - Tendo em vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA JUSTINIANO, MTR: 711606-4, RG: 488249053, RGC: 61848083, RJI: 192971484-27, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor da Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
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