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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0008980-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1053948-06.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Kelly Pasquin - Autos arquivados. A parte interessada no prosseguimento deve recolher a taxa de desarquivamento devida (1,212 UFESP = R$ 46,57, para 2026 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), bem como se manifestar de forma concreta sobre o prosseguimento, em 15 dias.Em caso de não recolhimento, os autos permanecerão em arquivo. - ADV: ARIANE DA SILVA THEODORO VALIA (OAB 320772/SP)
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