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Publicações do processo
0008972-75.2023.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0008972-75.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - BRUNO HENRIQUE DA SILVA - O sentenciado trabalhou por 172 (cento e setenta e dois) dias, de 26/11 a 18/08/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 57 (cinquenta e sete) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e à parte executada. Quanto à comutação, abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)
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