0008959-15.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0008959-15.2026.8.17.2001 AUTOR(A): CLEOPATRA DE MORAES MULFORD RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252225283 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e objetiva, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia fática estabelecida nos autos. Na mesma oportunidade, caso pretendam a produção de prova oral, deverão, desde logo, apresentar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Advirtam-se as partes de que o silêncio ou o protesto genérico pela produção de provas será interpretado como concordância com o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por entender-se que a matéria fática se encontra suficientemente demonstrada pela prova documental já acostada aos autos. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Gabinete da Central de Agilização Processual, data da assinatura eletrônica. RÔMULO MACELO BASTOS Juiz de Direito" RECIFE, 3 de setembro de 2026. SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho