0008956-19.2026.8.04.1000

Edital

TJAM · Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal · Edital/Citação

EDITAL DE CITAÇÃO (Publicação com prazo de 15 dias) O Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Moacir Pereira Batista, Juiz(a) de Direito desta Vara Especializada do Meio Ambiente - VEMA, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na Forma Legal, Especificamente nos termos do Art. 361, 363 §1º, 365 e §§ do CPP. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em desfavor, do(a) Sr.(a) MAIK RODRIGUES SOUSA, para, querendo, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, nos termos dos artigos. 396 e 396-A do CPP, devendo comparecer neste Juízo de Direito Ambiental, localizado no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos, 3º andar, sito à Rua Valério Botelho de Andrade, s/nº, Bairro São Francisco, CEP 69057-001, Manaus/AM, onde tramita a presente ação sob nº 0008956-19.2026.8.04.1000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, aforada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em virtude do que expedi o presente EDITAL que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através do site (http://www.tjam.jus.br/), na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 01 de setembro de 2026. Cite-se e Publique-se.