Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
I- Junte-se a petição pendente no sistema informatizado, sobre a qual o Juízo tomou conhecimento e se trata de manifestação da Defensoria Pública pela sua exclusão do feito. II- Exclua-se a Defensoria Pública do sistema informatizado. III- Venham em quinze dias as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para fins de comprovação de inexistência de bens em nome da falecida. III- Com a vinda dos documentos, intime-se o ente público para se pronunciar em cinco dias. IV- Venham os contracheques e/ou a declaração de renda atualizada dos herdeiros, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P.I.
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