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Publicações do processo
0008943-93.2021.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0008943-93.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ARAUJO DA SILVA - O sentenciado trabalhou por 66 (sessenta e seis) dias, entre 22/5/2026 e 27/8/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 22 (vinte e dois) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II e à parte executada. Int. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)
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