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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008939-90.2005.8.24.0020/SCEXECUTADO: LUCIANA RZATKI ADVOGADO(A): GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI (OAB SC031393) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art.
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