Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0008929-51.2017.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0008929-51.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - VANDERLEI APARECIDO DE OLIVEIRA - Fls. 618/622. Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime aberto, referente ao sentenciado VANDERLEI APARECIDO DE OLIVEIRA, MT: 583316-5, RJI: 170113245-89, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias (DETERMINAÇÃO DA SUPERIOR ISNTÂNCIA - ACÓRDÃO DE FLS. 486/491). Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: DALYSON CARLETO ROCHA (OAB 400242/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.