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0008924-19.2024.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0008924-19.2024.8.26.0047/40 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Herbert William Effgen - MUNICÍPIO DE ASSIS - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado na fl. 27. Consigno que, em caso de inconsistência no formulário apresentado (CG nº 12/2024), deverá a z. Serventia certificar e intimar a parte interessada, por meio de ato ordinatório, para promover a respectiva correção, apontando exatamente qual a inconsistência existente no formulário anteriormente apresentado, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a executada para manifestar-se acerca do alegado saldo remanescente. Intime-se. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), MARCOS JOSÉ DA SILVA (OAB 307859/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)

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