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TRF5 · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008923-28.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES AGRAVADO: UNIAO DOS PROVEDORES DE INTERNET E OPERADORES DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA - CE36393 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA - CE27662 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo havido oposição ao julgamento virtual com a finalidade de se promover sustentação oral, exclua-se o feito da sessão virtual do dia 17/09/26, ficando adiado o julgamento para a sessão telepresencial subsequente (08/10/26, com início às 09 horas), na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 3º da Resolução Pleno TRF5 nº 31, de 15/12/2021, fazendo-se as comunicações necessárias.
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