0008917-25.2015.8.13.0105

Intimação

SEEU · TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO

12ª Promotoria de Justiça Comarca de Governador Valadares Processo: 0008917-25.2015.8.13.0105 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): SILDIMAR ALVES DA SILVA (RG: 10382899 SSP/MG e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Pires, 35 - Serraria Boachat - PERIQUITO/MG AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, Trata-se da execução de penas do sentenciado SILDIMAR ALVES DA SILVA, o qual cumpre pena no regime semiaberto. Ciente o da decisão de item 413.1, que declarou a remição de 25 dias da pena.Parquet Ademais, a defesa constituída, por meio da petição juntada no seq. 418.1, pugnou pela concessão do benefício de trabalho externo junto à Fazenda Pedra Corrida, conforme contrato de prestação de serviços gerais de item 418.2. Dessa forma, considerando o PIR acostado no item 388.1, a fim de viabilizar a análise do pedido, o Ministério Público requer o preenchimento pela defesa do Formulário de Trabalho Externo de seq. 419.2. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. Ellen de Souza Faleiro Promotora de Justiça s