Processo 0008916-31.2021.8.26.0602

2026-09-16 · TJSP

Processo 0008916-31.2021.8.26.0602 (processo principal 0036376-47.2008.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Eliana Santana Mesquita Ferreira Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargos de declaração tempestivamente opostos. Intimação do INSS para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2º). Nada Mais. - ADV: TATIANA MONTEIRO MENI (OAB 191783/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0008916-31.2021.8.26.0602 (processo principal 0036376-47.2008.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Eliana Santana Mesquita Ferreira Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Havendo concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 242 e ss, para que produza os devidos efeitos legais. Fica determinado a expedição do necessário para que o perito receba o valor total dos seus honorários, providenciando a Serventia. 2. Providencie o credor a requisição do precatório e/ou R.P.V., o qual se dará somente no formato digital e pela própria parte mediante Incidente de Requisitório, tendo em vista o Comunicado do TJ/SP nº 394/2015. 3. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 a partir de 18/11/2019 (DJE - pg. 2), foi implantado novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Assim, informamos que o passo a passo desse novo procedimento aos advogados está disponível para consulta através do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se. - ADV: LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), TATIANA MONTEIRO MENI (OAB 191783/SP)