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0008915-05.2024.8.26.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008915-05.2024.8.26.0032/SPEXEQUENTE: CTE - CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) SENTENÇA Assim, diante do exposto e considerando que a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95), nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE c.c artigo 53, § 4º, c.c. artigo 51 "caput", da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução.

    Fonte oficial

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