Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/09/2026 17:35:26): Ato ordinatório praticado Descrição: Certifico a tempestividade e regularidade do RECURSO apresentado pelo réu e o recebo em seu efeito devolutivo, conforme já determinado em sentença. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias.