Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246982/TO (2026/0378324-2)
RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE:MARCELO GOTZ
ADVOGADOS:CÁSSIO CHECHI DE ASSIS - RS084477
PAULO AGNE FAYET DE SOUZA - RS055413
ENRICO HOFMEISTER SALENGUE - RS123598
BRUNO POSTAY LOSQUIAVO - RS138143
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.