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Publicações do processo
0008894-90.2017.8.13.0499
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 6 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES; Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARILIA DA SILVEIRA ENGEL, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO, RENATA BATISTA RIBEIRO, RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES; Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARILIA DA SILVEIRA ENGEL, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO, RENATA BATISTA RIBEIRO, RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA.
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