2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540103383 NÚMERO ÚNICO: 0008872-05.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : CRISLENE ESTEVES PASSOS ADV. : GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES - OAB: 23317-CE EXECUTADO : DAVID DE CARVALHO SIEBRA SENTENÇA....: ...A MEDIDA EXECUTIVA DETERMINADA POR ESTE JUÍZO FOI INTEGRALMENTE IMPLEMENTADA E ENCONTRA-SE PRODUZINDO SEUS EFEITOS. O VALOR DA DÍVIDA ESTÁ SENDO DESCONTADO DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO E REPASSADO MENSALMENTE PELA FONTE PAGADORA DIRETAMENTE À CONTA DA EXEQUENTE, O QUE A PRÓPRIA CREDORA RECONHECE AO NOTICIAR O RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA RETIDA. NÃO REMANESCE, PORTANTO, QUALQUER PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL ÚTIL A SER PRATICADA NESTES AUTOS, CUJA TRAMITAÇÃO PASSARIA A SE RESUMIR À ESPERA PASSIVA DO DECURSO DOS MESES NECESSÁRIOS À QUITAÇÃO DO SALDO. A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SE COMPATIBILIZA COM OS CRITÉRIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE QUE INFORMAM O RITO ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 2º DA LEI Nº 9.099/95, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER TRANSPOSTA PARA ESTA SEDE. A MANUTENÇÃO DO PROCESSO EM CURSO POR PRAZO INDETERMINADO, SEM QUALQUER ATO A SER PRATICADO PELO JUÍZO, CONTRARIA A PRÓPRIA LÓGICA DO SISTEMA, DE MODO QUE O CAMINHO ADEQUADO É A EXTINÇÃO. REGISTRE-SE QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO AFETA A VALIDADE NEM A EFICÁCIA DA ORDEM DE RETENÇÃO JÁ IMPLEMENTADA, QUE FOI DETERMINADA ATÉ A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO E CUJO CUMPRIMENTO PELA FONTE PAGADORA DEVE PROSSEGUIR INDEPENDENTEMENTE DO ENCERRAMENTO DESTE PROCESSO, NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE 11/05/2026 E DO OFÍCIO EXPEDIDO. NADA OBSTA, NO ENTANTO, QUE, NÃO SENDO ADIMPLIDA A DÍVIDA, INGRESSE A EXEQUENTE COM NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REQUERENDO NOVOS ATOS DE EXECUÇÃO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, COM BASE NO ART. 924, II, C/C ART. 513, CAPUT, AMBOS DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.