Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara Cível
Processo 0008871-06.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1020680-78.2020.8.26.0554) (processo principal 1020680-78.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Davi José Luiz Montagna - Vistos. Nos termos do Provimento CGJ Nº 29/2023, o pedido de levantamento deverá ser apresentando no incidente que requisitou o pagamento do Precatório/RPV. Sem prejuízo, no prazo de 5 dias, informe o(a) credor(a) a existência de eventual débito residual que não seja objeto daquele incidente, bem como certifique a serventia se todos incidentes requisitório (RPV ou Precatório) foram quitados, nos termos do § 1º do art. 1291 das NSCGJ. Intimem-se. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara Cível
Processo 0008871-06.2023.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Davi José Luiz Montagna - Vistos. Nos termos do Provimento CGJ Nº 29/2023, o pedido de levantamento deverá ser apresentando no incidente que requisitou o pagamento do Precatório/RPV. Assim, se requerido neste incidente, defiro o levantamento do valor de R$ 29.078,35 pelo requerente, expedindo-se desde logo o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Nos termos da recomendação contida no Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 474/2017, consigno que, para o levantamento de valores, deverá ser previamente preenchido e juntado aos autos o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (Disponível em: . Na hipótese do levantamento ser realizado por procurador do beneficiário, munido de poderes para receber e dar quitação, deverá ser observada a validade da procuração apresentada, que não poderá ser superior a 5 (cinco) anos. Em se tratando de Requisição de Pequeno Valor (RPV) comunique-se ao DEPRE - utilizando o botão "Extinção-RPV" - na forma do art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Providencie-se abaixa deste incidente. Intimem-se. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal