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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
INVENTÁRIO PROC.: 201812701751 NÚMERO ÚNICO: 0008863-90.2018.8.25.0082 INVENTARIANTE : MARCIO SÁTIRO SOBRAL DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : JOSELITA SATIRO SOBRAL HERDEIRO : JOSELICIA SATIRO SOBRAL MAIA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : JOSENILDE SATIRO SOBRAL LIMA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : MARCELO SATIRO SOBRAL DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO EM FAVOR DO ESPÓLIO E DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES/FINAIS DESTE FEITO E EXPEÇA A RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. UMA VEZ APURADO O MONTANTE DEVIDO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM NOME DO(A) INVENTARIANTE, AUTORIZANDO-O(A) A PROMOVER O LEVANTAMENTO DO VALOR EXATO CORRESPONDENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS A PARTIR DO SALDO DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE SUA QUITAÇÃO, DEVENDO O INVENTARIANTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS O RESGATE. INTIMEM-SE.