0008862-58.2024.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0008862-58.2024.8.26.0053 (processo principal 1025937-30.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Lb Katz Dedetizadora Equilibrio Ltda - Vistos. 1. Fls. 169/173: ciência à parte exequente. 2. Fls. 166/168: Defiro. Servirá a presente decisão como ofício, direcionado à FISERV DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.962.772/0001-65, e à GETNET ADQUIRENTE E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ nº 10.440.482/0001-54, para que informem se a executada EQUILÍBRIO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ nº 34.718.453/0001-70, possui vínculo cadastral, contratos de adquirência, agenda financeira, recebíveis de cartões, créditos presentes ou futuros, valores a liquidar ou quaisquer ativos suscetíveis de constrição judicial. Sendo positiva a pesquisa, as instituições deverão proceder ao bloqueio e à retenção dos valores eventualmente existentes ou supervenientes, até o limite do débito indicado pela exequente, atualmente apontado em R$ 209.640,42, comunicando a este Juízo, com a maior brevidade possível, os valores constritos e as providências adotadas. Caberá à própria exequente o encaminhamento desta decisão, acompanhada das peças necessárias à compreensão da diligência, inclusive das respostas anteriormente apresentadas pelas instituições financeiras que indicaram a FISERV e a GETNET como responsáveis pela operacionalização ou gestão dos recebíveis objeto da pesquisa, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (sp11faz@tjsp.jus.br), em arquivo PDF pesquisável, devendo constar no campo assunto o número do processo. Int. - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), OLARIO RIBEIRO DA COSTA NETO (OAB 436527/SP), JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI (OAB 300971/SP)