Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
Processo 0008845-23.2026.8.26.0224 (processo principal 1019916-54.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Usucapião da L 6.969/1981 - Pedro Laudelino Sant Ana - Jose Eduardo Sant Anna - Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos a planilha de cálculo do valor exequendo, devendo observar que, como a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes) deverá ser incluída no demonstrativo de débito, juntamente com as demais despesas não recolhidas durante a tramitação do processo de conhecimento, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, de acordo com o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (publicado no DJE Caderno Administrativo em 19.12.2023, pgs. 14 a 17). 2. Em igual prazo, manifeste-se o exequente acerca da petição apresentada a fls. 25/32. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS (OAB 41046/SP), FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS (OAB 41046/SP), ALESSANDRA SANT´ANNA BORTOLASSI (OAB 142774/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), JOSE EDUARDO SANT ANNA (OAB 131024/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal